Estudantes que concluírem o Ensino Médio em escolas públicas estaduais do Ceará poderão ter acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), caso avance a proposta do programa “CNH para o Futuro”, apresentada pelo deputado estadual Bruno Pedrosa (PT). A iniciativa prevê a gratuidade do processo de habilitação nas categorias A e B, incluindo taxas, exames e formação de condutores. A proposta foi aprovada pela Comissão de Juventude da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), mas ainda não representa um benefício disponível à população.
Proposta prevê gratuidade em todas as etapas da habilitação
De acordo com o Projeto de Indicação nº 57/2025, apresentado em 18 de fevereiro de 2025, o programa pretende isentar os estudantes dos custos relacionados à obtenção da CNH nas categorias A, para motocicletas, e B, para automóveis.
Entre os benefícios previstos estão a isenção das taxas de inscrição e dos exames médico, psicológico, teórico e prático, além da gratuidade dos cursos de formação de condutores, tanto teóricos quanto práticos, realizados em centros credenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE).
O texto também estabelece prioridade para os participantes na realização dos exames e das demais etapas do processo de habilitação.
Para ter acesso ao benefício, o jovem deverá ter concluído o Ensino Médio em uma escola pública estadual do Ceará e obtido aprovação em todas as disciplinas. Essas são as condições estabelecidas no documento apresentado à Assembleia.
Iniciativa depende de avanços na tramitação
A proposta é de autoria do deputado estadual Bruno Pedrosa (PT) e, segundo informações divulgadas sobre sua tramitação, recebeu aprovação da Comissão de Juventude da Alece.
Entretanto, o documento original está classificado como Projeto de Indicação, modalidade em que o parlamentar apresenta uma sugestão ao Poder Executivo. O próprio texto estabelece que, caso o Governo do Estado considere a proposta conveniente, o governador deverá encaminhar uma mensagem à Assembleia Legislativa para apreciação.
Na justificativa, o autor argumenta que o acesso à CNH pode ampliar as oportunidades de inserção dos jovens no mercado de trabalho, especialmente em atividades profissionais que exigem habilitação para conduzir veículos. O documento também destaca a possibilidade de facilitar a participação em programas de estágio, aprendizagem e qualificação profissional.
Até que haja os encaminhamentos necessários e a efetiva instituição do programa, os estudantes não podem solicitar o benefício com base nessa proposta. Também não há, no material consultado, calendário de inscrições ou previsão de início do atendimento.
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