Moradores e empresas de Eusébio terão uma nova oportunidade para regularizar dívidas com o município a partir de segunda-feira, 26 de outubro. A Prefeitura inicia o Refis Especial 2026, programa que oferece descontos de até 100% sobre juros, multas e correção monetária, conforme a modalidade de pagamento escolhida pelo contribuinte.
A iniciativa contempla débitos municipais tributários e não tributários, incluindo valores relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
O programa abrange dívidas constituídas até 31 de dezembro de 2025, estejam elas inscritas ou não em dívida ativa, judicializadas ou não, e mesmo aquelas que já tenham sido parceladas anteriormente.
Descontos variam conforme a forma de pagamento
O percentual de redução depende da quantidade de parcelas escolhida pelo contribuinte. Quem optar pelo pagamento em cota única poderá obter abatimento integral dos juros, multas e correção monetária abrangidos pelo programa.
Confira as condições divulgadas pela Prefeitura:
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Pagamento à vista: desconto de 100%.
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Em até 2 parcelas: desconto de 90%.
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Em até 6 parcelas: desconto de 80%.
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Em até 12 parcelas: desconto de 70%.
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Em até 18 parcelas: desconto de 60%.
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Em até 24 parcelas: desconto de 50%.
Os percentuais incidem sobre juros, multas e correção monetária, conforme as regras do Refis. Portanto, o desconto não significa, necessariamente, a eliminação do valor principal da dívida.
Débitos de 2026 têm condição específica
O programa também prevê uma condição diferenciada para determinados débitos referentes ao período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2026.
Nesses casos, a inclusão está condicionada ao pagamento integral em cota única, com redução de 100% das multas e dos juros, de acordo com as informações divulgadas pelo município.
Antes de aderir, o contribuinte deve consultar a Administração Tributária para confirmar o enquadramento da dívida, os valores atualizados e as condições aplicáveis ao seu caso.
Como aderir ao Refis Especial 2026
A adesão é confirmada mediante o pagamento da cota única ou da primeira parcela. O prazo informado para realizar esse pagamento vai até 23 de dezembro de 2026.
O programa estabelece valores mínimos para as parcelas: R$ 200 para pessoas físicas e R$ 300 para pessoas jurídicas.
O atendimento é realizado na Coordenadoria da Administração Tributária, localizada na sede da Prefeitura de Eusébio, na Avenida Eusébio de Queiroz, nº 955, Centro.
Para obter informações, os contribuintes podem utilizar os seguintes canais divulgados pela Prefeitura:
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Telefone: (85) 3260-1596.
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WhatsApp — dívida ativa: (85) 99117-4438.
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WhatsApp — débitos de 2026: (85) 99223-1161.
O que o contribuinte deve observar
A possibilidade de obter descontos expressivos pode ajudar famílias e empresas a regularizar pendências e evitar que débitos permaneçam em aberto. No entanto, antes de escolher o parcelamento, é importante comparar as condições disponíveis e confirmar o valor total a pagar.
Também é recomendável verificar diretamente com a Administração Tributária quais documentos são necessários, se existem condições específicas para cada tipo de dívida e quais regras legais disciplinam a adesão.
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